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Planejamento Tributário para Clínicas e Consultórios Odontológicos

Planejamento Tributario Odontologia - Contabilidade em Bauru - SP | CALX Assessoria Contábil e Gestão Financeira - Planejamento Tributário para Clínicas e Consultórios Odontológicos

O impacto tribuário da Lei Complementar 155/2016 do Simples Nacional para clínicas odontológicas: estudo de caso.

O presente estudo pretendeu apresentar as vantagens e desvantagens de um planejamento tributário para consultórios e clínicas odontológicas e a importância de orientar os cirurgiões dentistas de estar em conformidade fiscal, tributária e trabalhista para minimizar os riscos perante o fisco e, consequentemente, reduzir a carga tributária.

O cenário brasileiro de tributação encontra-se em constante mudança e os órgãos cada vez mais especializados em fiscalizar e cruzar informações de desconformidade tributária, fiscal e trabalhista. Desta forma, os contribuintes que pretendem abrir um negócio, barram na burocracia e na dificuldade de entendimento deste universo de leis e normas complexas.

No caso dos profissionais da área de odontologia esse cenário se agrava, pelo fato, da exigência de análises individuais e contextualizadas sobre esse setor e, por se tratar de cargas tributárias semelhantes entre diferentes regimes tributários. Outro fato seria de cirurgiões dentistas, em muitos casos, trabalharem em vários lugares diferentes e/ou de mesclarem prestações de serviços entre pessoas físicas e jurídicas.

Os cirurgiões dentistas, em sua maioria, optam pelo recolhimento dos tributos pela pessoa física devido ao fato de ter pouco domínio ou desconhecimento sobre as normas e leis que vigoram neste tipo de atividade e, consequentemente, não constituem clínicas. Contudo, essa escassez de informação dificulta a análise e cria dúvidas sobre a melhor opção de tributação.

Os profissionais da área de odontologia tiveram sua opção ao Simples Nacional permitida a partir de janeiro de 2015, com a aprovação da Lei Complementar nº 147/2014. A última grande alteração do Simples Nacional ocorreu em 2016, com o advento da Lei Complementar nº 155/2016, no qual, entre as principais mudanças está no jeito de apuração do imposto (DAS) e trouxe importantes reflexões acerca de planejamentos tributários em clínicas e/ou consultórios odontológicos.

De acordo com a LC nº 155/2016, os serviços de odontologia e prótese dentária se insere a lei de forma a beneficiar esse tipo de atividade, por ter a possibilidade de ser tributada no anexo III (art. 18, §5ºB, item XX da LC 155/2016). Portanto, as clínicas que optarem pelo Simples Nacional a partir de 2018 pode ter uma redução na carga tributária, pelo fato do anexo III ter uma alíquota sobre o faturamento menor (a partir de 6%).

Assim, as clínicas que optarem pelo Simples Nacional vão poder ter duas formas de tributação: Anexo III ou Anexo V. O que determinará uma forma ou outra é a relação folha de pagamento versus faturamento, ou seja, se a folha de pagamento representada for igual ou maior de 28% sobre faturamento a clínica vai ser tributada pelo Anexo III e, se for menor que 28% a forma de tributação será feita no Anexo V (art. 18, LC 155/2016).

Neste estudo de caso, concluiu-se a importância de tratar cada caso de forma individual e crítica, pois os perfis profissionais dos cirurgiões dentistas são bastante diversificados, tornando assim, as análises mais detalhadas e complexas.

Caso tenha interesse em ler o artigo completo, entre em contato pelo e-mail: joao@calxcontabil.com.br

                                                        João Henrique de Paula Pereira                                                                                   Sócio Diretor Calx Contábil

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